Supremo deve julgar pedido de intervenção Federal no DF amanhã

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir amanhã (30) o futuro do Distrito Federal. Está em pauta o julgamento do pedido de Intervenção Federal, protocolado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, devido ao escândalo que o Brasil assistiu com a deflagração da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Para a regularização dos parcelamentos no DF, a intervenção significaria mais um ano com os processos totalmente paralisados. O episódio provocou o afastamento e a prisão do ex-governador do DF, José Roberto Arruda (sempartido), e a renúncia do então vice-governador Paulo Octávio (DEM). Assim, o atual governador do DF, Rogério Rosso (PMDB) foi eleito indiretamente pela Câmara Legislativa do DF.

Caso venha a ocorrer a IntervençãoFederal, o DF terá a autonomia suspensa, como prevê a Constituição, e passará a ser governado por um interventor nomeado pelo presidente da República. É provável que o interventor destitua todo o secretariado e a maior parte dos cargos de confiança, nomeando novos administradores. A decisão afetará também o Poder Legislativo, uma vez que a CLDF permanecerá fechada durante o período de intervenção e o Congresso não poderá votar certas matérias.

Com a perda da memória em toda atuação do Poder Executivo e com as limitações definidas pela Constituição para o período de intervenção, não acreditamos na possibilidade de regularização dos parcelamentos neste período.