Regularização fundiária
Nosso compromisso é regularizar cada metro quadrado da Fazenda Paranoazinho e entregar a escritura para as mais de 6 mil famílias da região.
O que é?
A Lei Federal nº 11.977/2009 define regularização fundiária como o “conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
Na região da Fazenda Paranoazinho existem mais de 50 parcelamentos que foram construídos de forma irregular no que diz respeito ao registro da propriedade em cartório e suas implicações.
O time UP trabalha arduamente na elaboração dos projetos e cumprir todas as exigências necessárias regularizar cada metro quadrado da Fazenda Paranoazinho e entregar a escritura definitiva a cada uma das mais de 6 mil famílias que residem na região. Esse é o nosso compromisso!
Conheça os benefícios
Para o morador e sua família
● Segurança jurídica com a propriedade definitiva do seu patrimônio.
● Valorização do lote regularizado no mercado imobiliário
● Utilização do imóvel em garantia para empréstimo ou financiamento
● Facilidade na venda a partir da possibilidade de obtenção do Habite-se
Para a comunidade
● Valorização da região com obras de infraestrutura.
● Melhoria na qualidade de vida com a oferta de serviços públicos.
● Conscientização dos benefícios provenientes do licenciamento ambiental.
● Criação de uma região mais autônoma e menos dependente do Plano Piloto de Brasília.
Para a cidade
● Políticas públicas de planejamento e desenvolvimento urbano coerentes.
● Recuperação do ordenamento legal e da segurança jurídica.
● Desenvolvimento econômico regional em consequência da valorização imobiliária.
● Criação de áreas para instalação de equipamentos públicos, desafogando as existentes.
Para o Governo
● Maiores e melhores dados demográficos.
● Arrecadação de ITBI a cada transação imobiliária.
● Fiscalização mais eficaz com a diminuição dos casos de irregularidade.
● Fim dos custos com obras de infraestrutura paliativas e insustentáveis
● Melhoria da imagem institucional perante a população.
Fazenda Paranoazinho
Localizada na região de Sobradinho, a antiga Fazenda Paranoazinho se estende em uma área de 1,5 mil hectares, com cerca de 4 quilômetros de extensão tanto na direção leste-oeste, quanto na direção norte-sul. Seu acesso principal se dá pela rodovia BR-020, que liga Brasília às capitais do Nordeste do Brasil.
A área faz divisa com as cidades de Sobradinho e Sobradinho II (a Leste/Nordeste), com a Reserva Biológica da Contagem (a Oeste/Noroeste) e com a chamada fazenda Sobradinho, de propriedade da Terracap (ao Sul), nesta limitada pelo córrego São Bartolomeu.
Atualmente, a área é composta por diversas glebas devidamente registradas junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Sobradinho, sendo a UPSA proprietária de mais de 90% da extensão total da antiga Paranoazinho. Diferentemente do que ocorre em outras áreas do Distrito Federal, as áreas da Paranoazinho estão perfeitamente caracterizadas, não havendo disputas com vizinhos, confrontantes, GDF, Terracap ou União Federal a respeito das suas divisas, já 100% demarcadas e georreferenciadas.
As áreas de urbanização consolidada, onde vivem quase 30 mil pessoas, estão inseridas nas estratégias de regularização fundiária do Distrito Federal pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Lei Complementar 803/2009), que agrupa os parcelamentos irregulares em três Setores Habitacionais denominados Grande Colorado, Contagem e Boa Vista.
Condomínios
Quando a UP adquiriu a antiga Fazenda Paranoazinho, a área já estava ocupada por mais de 50 parcelamentos (também chamados "condomínios") que foram constituídos de forma irregular, ou seja, não cumpriram as exigências urbanísticas, ambientais e legais necessárias para o registro em cartório e emissão das escrituras individuais de cada lote.
Desde então, os times de arquitetos, urbanistas, engenheiros e advogados da UP desenvolveram uma metodologia técnica e jurídica pioneira para viabilizar a regularização dessas ocupações, onde residem aproximadamente 30 mil pessoas.
A "tecnologia de regularização" desenvolvida pela UP serviu de modelo para inúmeros processos de regularização promovidos pelo Governo do Distrito Federal e pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), contribuindo para a recuperação do ordenamento territorial e da legalidade em todo o DF.
Depoimentos
“O importante é o instrumento que surgiu do processo que a empresa inaugurou, inclusive com muito diálogo com o Ministério Público, chamado Termo de Compromisso. Este documento nos é muito caro, ou seja, é um título executável que garante que aquilo que precisa ser resolvido pela regularização não será abandonado depois da escrituração em cartório.”
Thiago de Andrade (Ex-secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF)Notícias
Obras
irregulares
A UP disponibiliza um formulário de denúncia para que as comunidades das regiões Sobradinho, Sobradinho II, Grande Colorado, Contagem ou Boa Vista possam contribuir no combate à falta de ordenamento urbano, grilagem de terras, obras irregulares e outras infrações urbanísticas e ambientais.
As denúncias informadas pela comunidade serão apuradas pelo departamento jurídico da empresa, que tomará as medidas judiciais e extra-judiciais cabíveis.
A identificação na denúncia é opcional e os dados fornecidos são totalmente sigilosos.