Documentos
Licenças ambientais
Autorização para Licenciamento Ambiental – ICMBio N° 5/ 2010 (Retificada)
Fazer download 
Licença de Instalação - LI SEI-GDF n° 50/2023 - IBRAM/PRESI - Boa Vista
Fazer download
Licença de Instalação Corretiva - LIC SEI-GDF nº 02/2023 - IBRAM/PRESI - Contagem 3
Fazer download
Licença Prévia Fazenda Paranoazinho LP SEI-GDF n.º 05/2021
Fazer download
Termos de Compromisso pela Regularização Fundiária
Termo de Compromisso - Boa Vista
Fazer download
Termo de Compromisso - Contagem 1
Fazer download
Termo de Compromisso - Contagem 2
Fazer download
Termo de Compromisso - Contagem 3
Fazer download
Termo de Compromisso - Grande Colorado
Fazer download
Aditivo Termo de Compromisso - Grande Colorado
Fazer download
Compensação Ambiental e Florestal
Termo de Compromisso para Compensação Ambiental Nº 100.05/2023 - Boa Vista
Fazer download
Termo de Compromisso para Compensação Florestal - Contagem 3
Fazer download
Termo de Compromisso para Compensação Ambiental - Grande Colorado
Fazer download
Termo de Compromisso para Compensação Florestal - Grande Colorado
Fazer download
Termo Aditivo para Compensação Florestal - Grande Colorado
Fazer download
Cumprimento de Exigência TCCF e TACF - Grande Colorado
Fazer download
Plano Básico Ambiental (PBA)
Plano Básico Ambiental - Parte 1
Fazer download
Plano Básico Ambiental - Parte 2
Fazer download
Plano Básico Ambiental - Parte 3
Fazer download
Projetos de Integração Viária
Projeto de Integração Viária - Grande Colorado
Fazer download
Termo de Ajustamento de Conduta
Termo de Ajustamento de Conduta nº 002/2007
Fazer download
Legislação sobre parcelamento do solo
Lei Federal nº 6766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano
Fazer download
Lei Distrital nº 992/1995 - Parcelamento do Solo Urbano
Fazer download
Decreto Distrital nº 28.864/2008 - Regulamenta a Lei Distrital nº 992/1995
Fazer download
Decreto Distrital nº 30.643/2009 - Nova redação ao Decreto Distrital nº 28.864/2008
Fazer download
Lei Federal nº 12.651/2012 - Código Florestal
Fazer download
Lei Federal nº 11.977/2009 - Minha Casa, Minha Vida
Fazer download
Diretrizes Urbanísticas
Portaria nº 11/2014 - Aprovação DIUR 07/2013
Fazer download
Portaria nº 12/2014 - Aprovação DIUR 01/2014
Fazer download
Portaria nº 13/2014 - Aprovação DIUR 02/2014
Fazer download
Diretrizes Urbanísticas Grande Colorado - DIUR 02/2014
Fazer download
Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT)
Lei Complementar nº 803/2009
Fazer download
Lei Complementar nº 854/2012
Fazer download
Anexo I - Zoneamento e UPT
Fazer download
Anexo II - Estratégias
Fazer download
Anexo III - Densidades
Fazer download
Anexo IV - Áreas Econômicas
Fazer download
Anexo V - Coeficientes
Fazer download
Anexo VI - Áreas de regularização
Fazer download
Aquisição da Fazenda Paranoazinho
Volume I
Fazer download
Volume II
Fazer download
Volume III
Fazer download
Volume IV
Fazer download
Volume V
Fazer download
Volume VI
Fazer download
Volume VII
Fazer download
Volume VIII
Fazer download
Volume IX
Fazer download
Volume X
Fazer download
Volume XI
Fazer download
Volume XII
Fazer download
Volume XIII
Fazer download
Volume XIV
Fazer download
Volume XV
Fazer download
Volume XVI
Fazer download
Mediação para regularização (2019)
Aditivo ao edital de regularização
Fazer download
Edital de convocação para regularização
Fazer download