PPCUB: Governo altera pontos polêmicos do projeto

O Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu dar uma nova cara ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que tramita na Câmara Legislativa do DF (CLDF). Após reunião com deputados distritais, o governador Agnelo Queiroz (PT) anunciou ontem a retirada dos pontos mais controversos, que despertaram reclamações de especialistas e da comunidade. As polêmicas vêm sendo mostradas desde a semana passada pelo Correio, que antecipou ontem a possibilidade de mudança e os principais itens a serem alterados. A nova proposta do Executivo altera a redação de duas proposições, retira quatro e rediscute outras duas.

A criação da Quadra 500 do Sudoeste, a autorização para um novo loteamento com infraestrutura completa atrás da antiga rodoferroviária, a concessão de uso à iniciativa privada de áreas públicas nas entrequadras do Plano Piloto, Sudoeste e Cruzeiro e a construção de hotéis na orla oeste do Lago Paranoá serão suprimidos do projeto original. Ainda em relação à margem do lago, serão rediscutidas a subdivisão dos lotes em tamanhos menores e as alternativas para criar acessos públicos ao espelho d`água.

Os itens modificados tratam da criação de lotes no canteiro central do Eixo Monumental oeste e a da definição das características da Quadra 901 Norte. No primeiro caso, será previsto apenas o Memorial João Goulart, entre a Praça do Cruzeiro e a Catedral Rainha da Paz, e não haverá mais loteamentos. Já em relação à nova quadra criada na Asa Norte, a destinação será discutida futuramente com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “A 901 Norte não será residencial, não terá hotel ou prédios de escritório. Será uma área de projeto futuro para uso do povo, disse Agnelo.

O PPCub esteve no cardápio do almoço na residência Oficial de Águas Claras entre o governador, o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, e os deputados distritais Wasny de Roure (PT), presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Arlete Sampaio (PT), Cláudio Abrantes (PT), Robério Negreiros (PMDB), Aylton Gomes (PR) e Cristiano Araújo (PTB). No grupo, estavam os presidentes e relatores das principais comissões pelas quais a matéria tramita.

Magela levou uma lista dos pontos que pensava em retirar do projeto original, enquanto os distritais apresentaram a sua própria relação. “Estamos em contato constante com os organismos que representam os especialistas e baseamos nosso ponto de vista também nessa posição dos especialistas”, disse Cláudio Abrantes. “As questões que foram trazidas até a comissão, seja através de especialistas seja pela sociedade, foram analisadas e incluídas na nossa proposta. O resultado foi satisfatório, já que o governo nos ouviu”, acrescentou Robério.

O secretário de Habitação avalia a reunião mostra boa vontade do GDF em ouvir a sociedade. “Sempre estivemos abertos ao aprimoramento do projeto”, sustentou. O governador salientou que fará o que for possível para melhorar o PPCub. “Trata-se de uma lei fundamental que vai definir as regras para a área tombada de uma cidade que é patrimônio do povo do DF, do Brasil e até da humanidade”, frisou.

Problemas no trânsito

Um dos pontos de divergências e que foi colocado como questão de honra pelos distritais se refere à retirada da autorização para implantação da quadra 500 do Sudoeste. O assunto ainda deve render debates. A área pertence à Marinha do Brasil, que disse ter autorização desde 2000 para construção de um conjunto habitacional funcional. O caso, no entanto, está em discussão na Justiça, já que o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) considera não edificável. “A Marinha dispõe de farta documentação que comprova ser esse terreno edificante”, disse por meio de nota. “Além de se tratar de área ambiental, construir ali vai aumentar ainda mais os problemas de trânsito da região, por exemplo”, diz um deputado. A tendência é que o GDF ofereça uma área em troca da Quadra 500 e proíba o loteamento do terreno.

(Fonte: Correio Braziliense)