Prodema acompanha elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico do DF

A Comissão do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Distrito Federal apresentou à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) mapas com o macrozoneamento proposto para o território e a minuta do projeto de lei (PL) sobre o tema (leia “Saiba mais”). O texto também foi apresentado em reunião conjunta realizada na última quarta-feira, 6 de julho, pelo Conselho de Recursos Hídricos (CRH) e o Conselho de Meio Ambiente (Conam), e recebeu sugestões dos conselheiros.

O PL deve ser encaminhado em outubro à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O projeto continuará recebendo sugestões de órgãos do governo antes de ser submetido à população em audiências públicas, nas quais a sociedade civil poderá participar das discussões sobre o ZEE.

Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, o ZEE deveria ter sido aprovado em 1995. A omissão do Poder Público em atender essa determinação tem sido alvo de intensa atuação do MPDFT. Além de ajuizar ações, incluiu-o como um dos compromissos assumidos pelo governo local no Termo de Ajustamento de Conduta 02/2007, que trata da regularização dos condomínios e da ocupação urbana do Distrito Federal.

A promotora de Justiça Marta Eliana de Oliveira, titular da 3ª Prodema, relata que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acompanha e participa dos trabalhos da comissão que executa as ações e produz os documentos necessários para a definição do ZEE. “Cobramos, há anos, a elaboração e a aprovação do zoneamento, instrumento fundamental para definir critérios e diretrizes para a ocupação sustentável do território, a serem observados principalmente nas revisões do Plano Diretor de Ordenamento Territorial, o PDOT, e nos licenciamentos de grandes obras, como o anel rodoviário”, explica.

Projeto – Segundo a proposta, o ZEE define duas grandes zonas com critérios distintos para a gestão territorial: o desenvolvimento econômico e a preservação e redução de riscos ambientais. Essas zonas são repartidas em 13 subzonas, de acordo com a necessidade de preservação dos recursos hídricos ou a prioridade para o desenvolvimento econômico, com a proposta de instalação de estruturas industriais, de serviços e de transportes para a geração de emprego e renda e a redução das desigualdades sociais.

A Secretaria de Meio Ambiente informou que a proposta do ZEE será posta em discussão com a sociedade civil em breve. “É importante que a população participe ativamente da construção desse instrumento essencial para a garantia da qualidade de vida de todos e para a preservação dessa terra que abriga e sustenta a todos nós, o nosso Berço das Águas”, reforça a promotora de Justiça Marta Eliana de Oliveira.

Saiba mais – O ZEE é um importante instrumento de planejamento territorial e deve orientar a ocupação do território do Distrito Federal, a utilização de seus recursos ecológicos e seu desenvolvimento econômico. Isso deve ser feito de acordo com as premissas da sustentabilidade, de modo que as presentes gerações atendam suas necessidades sem comprometer as futuras gerações.

Ainda em 2007, a 3ª Prodema instaurou procedimento por meio do qual vem acompanhando os trabalhos e estudos desenvolvidos pelo Executivo para definir o ZEE e chegar ao texto final do PL a ser enviado ao Legislativo.

Em 2016, por meio de ação civil pública refente ao Paranoá Parque, a 2ª Prodema iniciou uma atuação que tem cobrado rapidez na conclusão do ZEE. As decisões favoráveis proferidas pela Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário reforçam a atuação do MPDFT, que, há anos, busca dotar o Distrito Federal desse instrumento de planejamento territorial.

Fonte: MPDFT