Prorrogada consulta pública sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo

A população de Brasília terá mais tempo para opinar sobre o projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O fim da consulta pública sobre o assunto, previsto anteriormente para quarta-feira (10), foi prorrogado para 19 de agosto (sexta-feira). Um dos principais objetivos do texto é promover o desenvolvimento urbano ao regulamentar as atividades que podem ser desenvolvidas no interior do lote (se o lugar pode abrigar comércio, residência ou indústria, por exemplo) e o limite de área que pode ser construída.

A medida ainda visa descentralizar oportunidades de empregos e serviços ao abrir opções de novos postos de trabalho em todo o Distrito Federal. A legislação trará possibilidade de mais oferta de equipamentos de educação, de lazer e de saúde, por exemplo.

Para a coordenadora de Gestão Urbana da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, Moema Pereira Rocha de Sá, é imprescindível que os cidadãos opinem, pois a lei terá impacto no dia a dia da população, principalmente de quem vive em regiões sem plano diretor local — instrumento de política de desenvolvimento urbano e territorial de cada região administrativa.

“Você não vai precisar sair da cidade para acessar serviços que serão possíveis com o maior aproveitamento da região. Serão opções para atividades econômicas mais perto de casa”, explica Moema. A nova lei ainda terá a missão de padronizar, quando for possível, o uso e a ocupação do solo em áreas com as mesmas características. Serão substituídas aproximadamente 400 normas, além dos seis planos diretores locais (Ceilândia, Gama, Guará, Samambaia, Sobradinho e Taguatinga) vigentes sobre o assunto.

Como participar da consulta pública da Luos

A consulta pública é on-line e pode ser feita por qualquer pessoa, quantas vezes forem necessárias. Para participar, é necessário fazer o cadastro antes de ter acesso ao formulário, que precisará ser preenchido. O cidadão poderá questionar, por exemplo, se na sua região há necessidade de mais áreas destinadas ao comércio e se o local precisa de mais equipamentos públicos. Também pode comentar sobre a situação de indústrias próximas às casas, relatar quanto ao fluxo do trânsito e apontar a saturação das áreas residenciais, entre outros assuntos.

Depois de reunir as sugestões, a secretaria fará audiência pública presencial para debater o assunto com a população. A proposta de uso e ocupação do solo do DF foi apresentada à Câmara Legislativa em 2013. O texto não foi votado, e, em 2015, o governo decidiu retirar o projeto para aprimorá-lo e ampliar o debate.