Zoneamento ecológico-econômico será debatido em audiência pública

Uma nova versão da proposta de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) do Distrito Federal está disponível na internet. Após contribuições da sociedade por meio de consultas públicas, a minuta — que embasará projeto de lei a ser encaminhado para a Câmara Legislativa — foi alterada e será debatida em audiência pública em 11 de março. O local será definido e publicado em chamamento no Diário Oficial do DF durante esta semana, segundo a Secretaria do Meio Ambiente.

O documento vai mostrar quais áreas ainda podem crescer e qual a vocação delas, ou seja, para qual tipo de desenvolvimento econômico devem se voltar. “Uma série de estudos aponta para a necessidade de mais cuidado com o crescimento das cidades, principalmente sobre a questão da disponibilidade hídrica, problema que estamos vivendo hoje”, justifica o secretário do Meio Ambiente, André Lima. O ZEE determinará, por exemplo, investimentos em áreas degradadas, em especial em áreas de mananciais e próximo dos grandes reservatórios.

Com as contribuições recebidas até agora, foi acrescentada no texto uma tabela para explicar melhor aos brasilienses como funcionam e se dividem os blocos de geração de emprego e renda, que são cinco: de atividades que promovem a economia da conservação, como turismo; de atividades relacionadas à agropecuária e ao processamento de produtos; de comércio e serviço urbano; de atividades industriais nos arredores da cidade e próximo a estradas, como empreendimentos logísticos; e de indústria sustentável.

“Explicamos na tabela quais são as regiões administrativas impactadas, para que as pessoas entendam como isso as afeta. Pois a questão central do ZEE é como melhorar a apropriação do território pensando na geração de emprego e renda sob a visão do impacto ambiental”, destaca a subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente, Maria Sílvia Rossi.

As mudanças no documento também foram feitas para esclarecer pontos e torná-lo mais claro, além de fazer ajustes de acordo com melhorias propostas pela comunidade e os setores consultados.

Como enviar sugestões sobre o ZEE – Mesmo antes da audiência, quando serão coletadas novas contribuições, é possível enviar sugestões. A consulta permanece aberta no portal, e as colaborações podem ser feitas por e-mail (zee.df.gov@gmail.com) ou na sede da pasta (511 Norte, Bloco C, Ed. Bittar, 4º andar). Em breve, a secretaria também vai incluir um formulário eletrônico.

De outubro até agora, a consulta pública recebeu 2.310 acessos na página oficial, e 150 se cadastraram para acessar a base de dados, com informações geoespaciais. Outros quatro encontros presenciais foram feitos entre outubro e novembro em Ceilândia, no Plano Piloto, em Samambaia e em Sobradinho, além de apresentações em conselhos distritais.

Conceito e finalidade do ZEE – A finalidade do zoneamento ecológico-econômico é reunir diretrizes e mapeamento das vocações de duas grandes zonas territoriais no DF. A maior abrange 70% do território, incluindo regiões como Brazlândia e a maior parte de Planaltina e do Paranoá. A outra refere-se aos 30% restantes, onde estão, entre outros, Gama, Lago Norte e Samambaia.

Para divisão das duas zonas, o critério considerado foi a permeabilidade do solo. Nessa última, já existe população consolidada, portanto, maior impermeabilização, enquanto na primeira há áreas sem ocupação e fundamentais para garantir a recarga de aquíferos no DF. “Estamos vendo as dificuldades hoje. A água não é uma questão de só reduzir consumo. Não pode haver impermeabilização do solo em qualquer lugar. Em algumas regiões, é fundamental permitir que a água penetre”, ressalta a subsecretária.

O zoneamento ecológico-econômico do DF indicará como os investimentos e os novos empreendimentos de ocupação do solo devem ser feitos com o menor impacto ambiental possível. Para isso, ele levará em consideração as peculiaridades demográficas e ambientais de cada região administrativa.

O documento é uma obrigação de todas as unidades federativas, estabelecida pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Consulta pública para o ZEE-DF
Por e-mail: zee.df.gov@gmail.com
Por telefone: (61) 3214-5689
Presencialmente: SEPN 511 – Bloco C – Ed. Bittar, 4º andar, na Subsecretaria de Planejamento Ambiental e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente

Fonte: Agência Brasília