Audiência Pública debaterá princípios norteadores do PPCUB

Os princípios conceituais do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB) estarão em debate no próximo dia 11 de fevereiro, em Audiência Pública realizada pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth). A reunião, que acontecerá a partir das 9h no Museu Nacional, é a oportunidade da população se manifestar sobre os aspectos gerais que estão norteando a construção de um dos mais importantes regramentos para o desenvolvimento urbano e econômico da área tombada da Capital Federal.

Debatido desde 2011, o PPCUB pretende consolidar e rever a legislação urbanística e as propostas para o desenvolvimento sustentável do sítio urbano tombado. Em 2015, o governador Rodrigo Rollemberg pediu a retirada da antiga proposta da Câmara Legislativa do DF, atendendo as solicitações da sociedade civil e entidades ligadas à preservação de Brasília que alegavam a ausência de maior participação popular no documento que estava sendo apresentado.

Na atual gestão, o PPCUB passou a ser revisado e debatido com a comunidade. Para isso, além do grupo de trabalho envolvendo técnicos de diversas áreas da Segeth, foi criada Câmara Técnica integrada por representantes da sociedade civil com a finalidade de participar da elaboração da minuta do projeto. Todas as reuniões e conteúdos debatidos são disponibilizados na íntegra no site da Segeth atendendo à política de transparência do governo.

Importância – A preocupação com a preservação de Brasília vem desde a sua implantação em 1960, em 1987 foi inscrita como patrimônio cultural da humanidade pela UNESCO, sendo também tombada pelo Governo do Distrito Federal, e inscrita como patrimônio histórico federal em 1990.

Embora o decreto 10.829/87 e a portaria 314/92 do Iphan definam os critérios de proteção CUB, a Lei Orgânica do DF e o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) preveem a necessidade do PPCUB que, após essa audiência, ainda contará com novos debates até a apresentação da minuta que irá à Câmara.

Serviço: Audiência Pública que debaterá as Questões Conceituais do Conteúdo do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB)
Dia: 11 de fevereiro
Hora: 9 horas
Local: Museu Nacional, no Setor Cultural Sul, lote 2, próximo à Rodoviária do Plano Piloto – Zona 0.

Fonte: Segeth