Câmara Legislativa aprova texto que anula decreto de regularização

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou no último dia 12, o projeto de Decreto legislativo do condomínio Solar de Athenas, no Grande Colorado. De autoria do deputado Raimundo Ribeiro (PPS), o PDL 336/2017 revogou o Decreto Executivo 36.139/2014, que aprovava a regularização do condomínio.

A iniciativa foi proposta por um grupo de moradores contrário à regularização e soma cerca de 35 lotes, aproximadamente 10% do condomínio. “Essa medida fere diretamente a liberdade e o direito da maioria dos moradores que optaram pela regularização”, relata Ricardo Birmann, diretor-presidente da Urbanizadora Paranoazinho (UPSA).

Dias antes da votação, a UPSA apresentou todos os documentos acerca do histórico da regularização da região, com centenas de fotos de moradores recebendo suas escrituras, abaixo-assinado com mais de 270 nomes do Solar de Athenas, e sentenças de usucapião que a empresa saiu vitoriosa.

“Dos 54% dos moradores que já assinaram contrato com a Urbanizadora, nenhum foi ouvido pelos parlamentares ou chamados para qualquer tipo de diálogo”, explica Luiz Falluh, gerente geral da UPSA.

O que dizem os moradores

Moradores do Condomínio Solar de Athenas não entenderam a proposta da votação, menos ainda o resultado a favor do cancelamento da regularização. “A sustação do decreto, depois deste longo caminho percorrido, é um balde de água fria nas nossas esperanças.”, disse uma moradora que não quis se identificar. Ainda em relato, a moradora demonstra sua frustração com a nova medida, “Quando tudo estava para ser resolvido pacificamente e estritamente no rigor da lei, eis que na surdina, pessoas desprovidas de senso de respeito ao irmão, nos arrancam a esperança e nos jogam no limbo das incertezas, a nós e a todas as nossas famílias”.

Já para o morador Marcelo Hecksher, que mora no condomínio desde 2000, assinar com a UPSA foi a convicção de que as coisas se resolveriam, só bastava algum tempo. Marcelo ficou surpreso com o decreto. “Tenho 70 anos e essa casa é o meu único bem. Queria poder passar às minhas filhas um imóvel regularizado e não uma pendenga (sic) jurídica, agora política. Os senhores deputados distritais não deveriam ter tomado essa atitude sem pelo menos, escutar as duas partes”, lamenta o morador.

Ascom UPSA