Lei de Muros e Guaritas inicia processo para regulamentação

O governador Rodrigo Rolllemberg recebeu, no Palácio do Buriti, no final de 2017, a comissão de representantes do Movimento Popular pela Lei de Muros e Guaritas. O objetivo da reunião foi a entrega do projeto da Lei de Muros e Guaritas. Também esteve presente o presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis. O projeto foi encaminhado à SEGETH, para dar andamento ao processo de regulamentação.
Durante a solenidade, ocorrida no Salão Nobre do Palácio do Buriti, o govenador Rodrigo Rollemberg afirmou que é a favor da regularização dos muros de condomínios. “Eu acredito que esta é uma situação que está consolidada e nós sabemos que os muros e guaritas dão segurança aos moradores”, disse. A proposta entregue ao GDF está sendo analisada pela Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH, que é responsável por organizar as audiências públicas para debater o tema com as comunidades em todo o DF.
O projeto de lei elaborado pelo movimento foi amplamente discutido com a sociedade civil e as entidades apoiadoras. Após análises e debates, o projeto foi entregue em mãos ao governador do DF. “Temos plena consciência que esse projeto será analisado e trabalhado pela SEGETH e as sugestões dos órgãos envolvidos serão acrescentadas para que não haja nenhum questionamento futuro”, explicou Júnia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais – Única-DF.
Para o diretor-presidente da Urbanizadora Paranoazinho – UPSA, Ricardo Birmann, é notório que a regularização dos muros e guaritas vem sendo um desejo da maioria dos governadores e políticos de Brasília, mas que o governo atual possui uma oportunidade que os outros não tiveram. “Todos percebem o compromisso com a boa técnica, segurança jurídica e o com o devido processo que este governo tem tido. Essas são caracterísitcas fundamentais para que o assunto seja resolvido definitivamente”, relatou. Birmann ainda afirmou que este não é um debate político, e sim, técnico. “Se for discutida como uma questão técnica de uso do solo, seguindo todo o rito, eu acredito que o MPDFT não será oposição e apoiará e endossará o projeto. ”
O projeto entregue teve origem a partir de um trabalho coletivo entre a sociedade e as entidades apoiadoras do Movimento. “A população reivindica há muito tempo essa regularização. Quase 30 entidades representativas colaboraram com a proposta e o nosso objetivo é ajudar. Queremos definitivamente resguardar os muros e guaritas dos parcelamentos e ajudar em uma proposta que não seja questionada”, disse Júnia Bittencourt.
Atualmente, o projeto se encontra sob responsabilidade da SEGETH, que após as análises iniciais, deverá realizar, logo após o carnaval, audiências públicas em todo o DF para discutir melhorias e alterações sobre o projeto.

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