Conplan aprova Plano de Equipamentos Públicos na Paranoazinho

Em uma decisão histórica para a regularização fundiária da Fazenda Paranoazinho, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por ampla maioria, o Plano de Locação de Equipamentos Públicos e Integração Viária. A proposta, aprovada na 219ª reunião ordinária do órgão, visa suprir o déficit de áreas públicas nos Setores Habitacionais da Fazenda Paranoazinho.

O plano prevê a destinação de 21,2635 hectares para equipamentos públicos. Esta área supera em 2,6580 hectares o déficit atual de 18,6054 hectares. Ricardo Birmann, CEO da Urbanizadora Paranoazinho, afirma: “É uma inovação do Termo de Compromisso que rege a regularização fundiária da Fazenda Paranoazinho desde 2014. Estamos criando mais de duzentos mil metros de áreas para equipamentos que vão poder ser implantados na região para melhorar a qualidade de vida de todo mundo”.

O Termo de Compromisso pela Regularização Fundiária é um instrumento jurídico proposto pela UP ao GDF em 2012, como forma de viabilizar a regularização fundiária dos mais de cinquenta parcelamentos irregulares da Fazenda Paranoazinho. Esse termo abrange três elementos principais: a execução de obras de infraestrutura macro, a realocação das populações em áreas de ocupação vetada e a destinação de áreas para a criação de equipamentos públicos.

Além da destinação de áreas para escolas, postos de saúde e outros equipamentos públicos essenciais, o plano também define as vias que serão objeto da Integração Viária, conexão entre os diferentes parcelamentos e melhorando a mobilidade urbana da região.

“Nós da Secretaria (de Desenvolvimento Urbano e Habitação) consideramos um passo importante nesse processo de regularização. A partir desse momento, daremos início aos processos de aprovação de projetos de urbanismo para que esses lotes sejam de fato registrados e a gente possa finalmente implantar os equipamentos que as comunidades têm demandado.” disse Tereza Loder, subsecretária de Parcelamento da Secretaria de Habitação.

O próximo passo consiste na aprovação individual de cada poligonal de Equipamento Público e das vias de ligação. Para isso, é exigido a elaboração de documentos técnicos específicos e o trâmite para obtenção do Decreto de aprovação pelo GDF.