UP Entrevista: Secretário de Estado do Meio Ambiente, André Lima

A expansão desordenada e a grilagem de terras públicas são os principais desafios ambientais no Distrito Federal, segundo André Lima, secretário de Estado do Meio Ambiente. O advogado conta que consequências como aumento da quantidade de lixo, tráfego intenso e falta de saneamento adequado tendem a ser piores nessas áreas. Para completar o cenário, na última década, Brasília vem apresentando um crescimento de 50 a 60 mil habitantes por ano.

Quais são os benefícios, sob o ponto de vista ambiental, que a regularização pode trazer para a cidade de Sobradinho e, especificamente, para a Fazenda Paranoazinho?
O mais importante é a melhoria da qualidade de vida dos habitantes da região, que poderão dar melhor destinação aos resíduos sólidos, buscar soluções junto ao governo para melhorar o saneamento e esgotamento com a consolidação das vias públicas. Além disso, os moradores ganharão segurança jurídica para obter crédito e fazer construções e adequações necessárias.

Qual a importância de se implantar obras de infraestrutura em áreas ocupadas irregularmente?
O crescimento desordenado gera uma demanda por serviços públicos urbanos não planejados, então o Estado precisa oferecer luz, água, transporte e outros para uma região que não estava no mapa. Como fazer? Qual é a obrigação do Estado em atender com infraestrutura ocupações irregulares em terras públicas? Essa é a guerra que se vive hoje no DF e que inclusive mata gente não só ali no confronto, mas quando você deixa de alocar recursos em um hospital público e, consequentemente, oferece menos leitos para a população.

Como a aprovação do Zoneamento-Ecológico e Econômico do DF incentivará o desenvolvimento social, crescimento de renda e a preservação do meio ambiente na capital?
A Sema está desenhando o ZEE para identificar onde é possível fazer regularizações e em quais condições. Fui relator de processo no Conplan que aprovou empreendimentos na Fazenda Paranoazinho e nosso voto e parecer foram favoráveis devido às informações obtidas pelo ZEE. É um instrumento de gestão do território que vai orientar algumas decisões em relação à expansão urbana, inclusive determinando a necessidade de revisão do PDOT, que é a lei que define pra onde as cidades vão crescer, com que intensidade – mas que precisa ser atualizado e revisto à luz do ZEE. Depois de finalizarmos a parte técnica, o governo definirá diretrizes para negociar com a sociedade e o Parlamento. Vamos promover três audiências públicas e a ideia é que esse instrumento esteja em vigor em 2016. Estamos diagnosticando onde o Estado precisará investir mais, melhorando a educação inclusive com ensino técnico. Existem diversos dados socioeconômicos que estamos levantando por regional e por bacia hidrográfica que mostram claramente o potencial de cada região. De acordo com o ZEE, Norte e Noroeste de Brasília possuem alto potencial em turismo rural.

Brasília corre o risco de passar pela mesma crise hídrica de São Paulo, já que possui a menor disponibilidade hídrica do país? O que precisa ser feito para que a água não seja tão desperdiçada, principalmente em ocupações irregulares?
Há cinco anos não se imaginava que São Paulo passaria por esta situação, foram sucessivos erros de diagnóstico e monitoramento. Brasília é sensível por estar no Planalto e ter rios com vazão menor e muitas nascentes que crescem fora da região. Nenhum rio que cruza o DF pode ser um grande manancial. Temos o problema de reserva e sazonalidade, de abril a outubro a estiagem cai ainda mais, então o que se produz de água é equivalente ao que se consome. Na época de chuva não ocorre isso, há uma reserva bem maior. Com as obras previstas nos próximos quatro anos, já em licitação, aumentaremos em 80% essa captação com as águas dos rios Corumbá, Paranoá e do Sistema Bananal. Do ponto de vista de disponibilidade hídrica não estamos em crise, mas é preciso fazer a gestão desde já para que isso não venha a acontecer.

Ascom UPSA