Elaboração do Plano de Manejo da APA do Planalto Central

Neste mês de março está sendo elaborado o Plano de Manejo da APA (Área de Proteção Ambiental) do Planalto Central. A finalidade do documento é ordenar a ocupação e as atividades econômicas nestes locais, sempre respeitando a preservação ambiental. Para informar os moradores sobre a importância da APA do Planalto Central, estão sendo feitas reuniões abertas ao público.

Os condomínios da Fazenda Paranoazinho também fazem parte da APA e por isso a UPSA foi esclarecer as dúvidas sobre o assunto com a GeoLógica Consultoria Ambiental que, juntamente com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a DER-DF, estão trabalhando para a construção do Plano. Confira a entrevista com o diretor técnico da GeoLógica e coordenador-geral da elaboração do Plano de Manejo, Christian Della Giustina.

UPSA: O que é a APA do Planalto Central?

Christian Della Giustina: A APA do Planalto Central, que está localizada no Distrito Federal e em Goiás, foi criada em 2002 pelo governo federal. É uma unidade de conservação de uso sustentável de área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana. Tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

UPSA: O que é o Plano de Manejo da APA do Planalto Central e qual é a sua importância?

Christian: O Plano de Manejo é um documento técnico que estabelece o zoneamento ambiental e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais. O Plano possui a finalidade de proteger os mananciais, regular o uso dos recursos hídricos e o parcelamento do solo, garantindo o uso racional dos recursos naturais e protegendo o patrimônio ambiental e cultural da região. Esse documento é importante porque permite que a ação do ser humano no meio ambiente seja feita de maneira equilibrada e sustentável.

UPSA: Quem está elaborando este Plano de Manejo?

Christian: O Plano de Manejo da APA do Planalto Central foi contratado em fevereiro de 2010 pelo Departamento de Estradas de Rodagem do DF. Entretanto, o ICMBio, entidade do governo federal que tem a competência de gerenciar as unidades de conservação federais é quem faz o acompanhamento e supervisão da elaboração do documento. A empresa Geo Lógica Consultoria Ambiental, contratada por edital público de licitação, também participa do processo.

UPSA: Parte da Fazenda Paranoazinho se sobrepõe à APA do Planalto Central, e quase todos os condomínios em regularização estão dentro desta unidade de conservação. Isto traz algum impacto para os moradores? Como o Plano de Manejo pode ajudar a preservar os direitos dos moradores, neste caso?

Christian: No Distrito Federal, aproximadamente 200 condomínios estão dentro da APA, dentre os quais estão aqueles localizados na Fazenda Paranoazinho. Na verdade, a administração da APA do Planalto central já foi ouvida no processo de regularização do setor. O ICMBio, após a análise do processo e com base no Estudo de Impacto Ambiental autorizou o IBRAM a proceder o licenciamento da área.

A partir do zoneamento ambiental os moradores saberão as normas de uso do solo, que deverão regular as atividades a serem desenvolvidas dentro do território da APA. Por isto é importante a participação da comunidade no processo de elaboração do Plano de Manejo.

UPSA: O Plano de Manejo estabelece uma espécie de zoneamento ambiental no interior da APA, entretanto, já existe o zoneamento em vigor pelo PDOT. O PDOT, por sua vez, garante a regularização dos condomínios e a ocupação ordenada do solo nas demais áreas. As propostas do Plano de Manejo serão compatíveis com o PDOT?

Christian: Dentre os estudos que compõem o diagnóstico ambiental do Plano de Manejo, existe um componente específico que avalia os Planos, Programas e Projetos governamentais. Neste estudo, as zonas e diretrizes do PDOT e demais normativas territoriais são sobrepostas à APA do Planalto Central, para análise específica de cada região.
A elaboração do Plano de Manejo encontra-se em fase de finalização da etapa de Diagnóstico. Ou seja, neste momento não há nenhum tipo de diretriz ou norma estabelecida. O que se pode falar, a princípio, é a garantia da legalidade nas proposições estabelecidas pelo Plano.

UPSA: Quando e onde serão as próximas reuniões?

Christian: As próximas serão realizadas no dia 26 de março, as 9h, no Colégio La Salle de Sobradinho e no dia 30 de março no auditório da Administração Regional de Taguatinga, às 14h30, localizada na Praça do Relógio.

UPSA: Após as reuniões, o que vai ser feito? Qual é o cronograma estimado para conclusão do Plano?

Christian: A próxima etapa do processo de planejamento participativo serão as Oficinas de Planejamento. Tratam-se de eventos nos quais, as lideranças comunitárias, de ONG, órgãos públicos e outros setores da sociedade serão convidados a participar. Destas oficinas devem sair as propostas de zoneamento, diretrizes e programas ambientais.
A data prevista para finalização do Plano de Manejo é o dia 30 de setembro de 2011.