Cobrança dupla do IPTU

Reportagem publicada no Jornal de Brasília, nesta quinta-feira (10), denuncia erro no recebimento do IPTU. Diversos condomínios do Grande Colorado receberam um carnê dos lotes individualizados e outro sobre a área total do condomínio.

Leia reportagem completa:

Carnês são do lote individual e da área total dos parcelamentos
Bruna Sensêve

Diversos moradores dos condomínios do Grande Colorado tiveram uma surpresa na última semana. Além do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) que já estão acostumados a pagar referente à área de seu lote individual, outro carnê sobre a área total do condomínio foi enviado. O cálculo feito para a cobrança nas unidades habitacionais do Jardins Mangueiral também causou estranheza aos compradores.

Eles afirmam que o valor cobrado é mais que o dobro do praticado em outros imóveis da mesma região.O síndico do Condomínio Jardim Vitória, no Colorado, Paulo Roberto Tristão da Cunha, 65 anos, foi o primeiro a receber o segundo carnê, dois dias depois da chegada da cobrança individual do imposto. Desde 2008, quando mudou-se para o condomínio, ele afirma que sempre pagou somente por seu lote, com 359,79 metros quadrados, considerando 70 metros quadrados de área construída.

Essa metragem estaria incluída na segunda cobrança, referente à área de todo o condomínio, com pouco mais de 19 mil metros quadrados no total. O segundo carnê emitido pela Secretaria de Fazenda do DF teria um diferencial. A cobrança está em nome da Urbanizadora Paranoazinho.

A empresa é a atual proprietária do espólio da Fazenda Paranoazinho, onde está localizada grande parte dos condomínios horizontais do Grande Colorado. A urbanizadora está à frente do processo de regularização do setor habitacional, o que pode ter causado uma confusão de registros pela secretaria.

ORIENTAÇÃO

Segundo o diretor da Urbanizadora Paranoazinho, Ricardo Birmann,os segundos carnês de IPTU recebidos são das glebas dos condomínios inteiros. “É possível que alguma questão processual tenha sido antecipada ao longo das etapas de regularização. Será necessário uma inscrição geral de cada condomínios, ó que ainda não foi regularizado”, explica. A orientação é que os síndicos não paguem a segunda cobrança até que a situação seja esclarecida.

O assessor da Subsecretariada Receita Hormino de Almeida afirma que tudo está sendo apurado e, se for confirmado que as cobranças estão duplicadas, o segundo carnê será cancelado.

Desconfiança com avaliação

O caso dos proprietários de imóveis no Jardins Mangueiral é diferente. O alto valor cobrado causou desconfiança sobre a taxação. Segundo o comprador de uma das unidades e membro do Conselho Consultivo, Teodoro Batista, 37 anos, o primeiro carnê chegou com um problema na cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP). O valor creditado seria referente ao praticado na Região Administrativa do Jardim Botânico.

Um pedido foi feito à SEF-DF para correção e eles puderam imprimir um novo carnê via internet com os valores referentes a São Sebastião, onde está localizado o empreendimento do Jardins Mangueiral. Ainda assim, o valor cobrado está muito acima do avaliado para outros imóveis de mesmo tamanho também localizados na região administrativa.

Teodoro Batista conta que o imposto total de seu apartamento ficou em R$ 343, enquanto apartamentos de mesma proporção em outros locais da cidade ficaram entre R$ 100 e R$ 140. “Ainda não conseguimos entender direito porque isso aconteceu. Procuramos a Secretaria de Fazenda, que nos disse que houve um problema no fracionamento pela Jardins Mangueiral. Procuramos a empresa, que não confirmou a história”, protesta o morador.

O assessor da SEF, Hormino de Almeida, afirma que a questão também será avaliada. É possível, no entanto, que, por ser mais recente, o Jardins Mangueiral esteja com o valor para base de cálculo mais próximo ao valor real do imóvel. Isso não acontece com imóveis mais antigos por existirem limitadores que impossibilitam um aumento muito elevado. Este ano o reajuste do IPTU foi limitado a 7,39%.

Mais R$ 21 milhões no caixa

Mesmo com o reajuste máximo limitado a 7,39%, a arrecadação final tem uma expectativa de R$ 21 milhões a mais. No ano passado foram arrecadados aproximadamente R$ 446 milhões somente com o pagamento do IPTU. Em 2012, a expectativa é de R$ 467 milhões, considerando apenas o reajuste, já que não teria ocorrido um aumento significativo do número de imóveis.

Atualmente, são cerca de 800 mil imóveis registrados no DF. Os condomínios horizontais regularizados e irregulares foram responsáveis por R$ 57 milhões da arrecadação total. Estima-se que dos 800 mil imóveis registrados no DF, aproximadamente 736 mil paguem o imposto, sendo que o restante é isento.

Seriam clubes, igrejas, asilos, orfanatos, creches, entre outros. De acordo com a Secretaria de Fazenda, a alíquota no DF é de 1% sobre valor dos imóveis comerciais, 0,3% dos imóveis residenciais e 3% sobre os terrenos. Uma diferença anual costuma ser registrada no valor a ser pago, geralmente para uma quantia mais alta.

Os motivos podem ser os mais variados, como a valorização do imóvel, a mudança da natureza – de residencial para comercial – ou o aumento da área construída. O prazo para pedir correção do valor creditado no IPTU, assim como para o pagamento da primeira parcela já acabou. Esse também era o último dia para pagamento da cota única, que garantia um desconto de 5% no valor total.

De acordo com o artigo 33 do Código Tributário Nacional, a base de cálculo do IPTU é o valor do imóvel, englobando o valor do terreno ao valor da edificação, levando- se em consideração, ainda, o valor de mercado do imóvel.

SAIBA +

De acordo com a Secretaria de Fazenda, para saber se existe alguma pendência, o contribuinte pode acessar o site www.fazenda.df. gov.br e checar o número do registro do IPTU de seu imóvel.

Quem não tiver recebido o carnê de pagamento, pode imprimir o boleto no site da Secretaria de Fazenda ou procurar as agências e postos de atendimento da Receita do DF.