Secretária de Regularização dos Condomínios comenta os desafios da pasta

Em outubro deste ano, a jornalista Regina Maria Amaral foi nomeada Secretária de Regularização dos Condomínios do Distrito Federal (Sercond). Um dos seus desafios é dar continuidade aos avanços já obtidos na complexa questão da regularização. Mesmo com pouco tempo a frente da pasta, Regina possui bastante experiência com o tema. Nos últimos 20 anos, foi moradora e síndica de condomínios, além de membro fundador da Federação dos Condomínios Horizontais do Distrito Federal (FACHO-DF).

Como dirigente da Federação dos Condomínios, Regina passou a acompanhar a movimentação do governo, que incluiu a criação de instâncias como o Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos de Solo e Projetos Habitacionais (GRUPAR). Agora, como secretária, Regina reafirma aos moradores que não há porque temer mudanças abruptas no processo, visto que tudo está sendo feito com base na legislação vigente.

Em entrevista ao blog da UP, Regina comentou sobre os avanços e desafios da Sercond:

A senhora assumiu a secretaria há pouco tempo, mas já possui conhecimento das questões que envolvem o processo de regularização dos condomínios. Como começou esta relação?

Essa relação teve início há mais de 20 anos. Inicialmente como moradora de condomínio e depois com o Jornal dos Condomínios, que ajudei a fundar e onde trabalhei por longos anos. Como moradora, durante anos, residi em condomínio na região de Sobradinho. Quando lá chegamos, havia muito pouco do que se pode chamar de qualidade de vida e tudo por fazer. Abastecimento de água, iluminação pública, asfalto, rede de águas pluviais, serviço de transporte público, correios, telefonia, etc. Aliás, a mesma situação vivenciada por todos os condomínios em processo de implantação naquela época. Restava a nós, moradores, arregaçar as mangas, e fazer. Foi o que fizemos!

Ao longo desses 20 anos ocupei-me como moradora, síndica, membro da Federação dos Condomínios em pesquisar esta questão. A criação da RA do Jardim Botânico e a lei que dispõe sobre fechamento dos condomínios, com manutenção de muros e portarias têm minha participação e esforço pessoal. Como também, o projeto em curso na Câmara Legislativa que prevê a criação da RA do Grande Colorado.

Qual sua avaliação sobre o andamento dos processos de regularização no Distrito Federal?

A criação da Secretaria dos Condomínios significa um divisor de águas em relação ao processo de regularização no Distrito Federal. Antes de ocupar essa função, assessorei o deputado Agaciel Maia que vislumbrou a ideia de reunir sob uma única pasta todos os órgãos de governo que tratam da regularização dos condomínios. Para quem viveu os fluxos e refluxo do processo de regularização ao longo desses 20 anos, compreende o enorme passo que foi dado para a regularização dos condomínios, compreende o enorme passo que foi dado para a regularização dos condomínios com a criação da Secretaria de Condomínios pelo Governador Agnelo Queiroz.

Qual é a posição da senhora a respeito do posicionamento do Ministério Público na questão da regularização?

Esta é uma questão que representou até pouco tempo um gargalo no processo de regularização. Com a criação da Secretaria, o Governador Agnelo Queiroz conseguiu concentrar, em um único órgão, todos os profissionais envolvidos na questão. Entre as atribuições da Secretaria de Regularização dos Condomínios está a busca e manutenção de um diálogo com o Ministério Público, com a Vara de Assuntos Fundiários, com o Legislativo e também os agentes localizados na esfera federal.

É possível construir um entendimento entre Ministério Público e Governo do Distrito Federal?

Não só o diálogo é possível, como já estamos em franco entendimento com o MP. E posso garantir que as conversas têm acontecido em um clima de respeito mútuo; sempre em prol do bem comum, da soberania dos poderes e da governabilidade. Nosso governador é um homem de formação democrática – sempre aberto ao diálogo.

Toda mudança gera apreensão e expectativas. Muitos moradores ficaram inseguros com mais uma troca na liderança da Secretaria de Regularização dos Condomínios, temendo que os avanços recentes sejam perdidos. Está prevista alguma mudança nos processos de regularização em andamento?

É um erro acreditar que a troca de um nome no comando de uma pasta de governo possa trazer mudanças que alterem a condução dos assuntos institucionais a ele pertinentes. O processo continua em seu fluxo regular. Reuniões setoriais estão sendo realizadas rotineiramente. A implantação da Secretaria Itinerante já atua no sentido de criar um canal direto com associações de moradores e síndicos buscando discutir as propostas e adequações dos bairros em que estão localizados, segundo as exigências do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC 002/MP) e do PDOT. Não há porque temer mudanças abruptas no processo de regularização. Mesmo porque tudo está sendo conduzido seguindo as exigências legais.

Há alguma mensagem que a senhora gostaria de transmitir aos moradores?

Gostaria de dizer a todos os leitores do blog que a criação da Secretaria de Condomínios é um passo gigantesco para a regularização e para o ordenamento do uso e ocupação do solo do Distrito Federal. A regularização não é um processo em curto prazo, isso todos nós já sabemos. Mas quero reafirmar o compromisso e o empenho deste Governo com a regularização dos condomínios, baseado no respeito ao PDOT e dentro dos limites da legislação que rege o processo.