Distrito Federal terá Fórum Distrital de Assuntos Fundiários

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em parceria com instituições locais, instalou oficialmente no último dia 14 de dezembro o Fórum Distrital de Assuntos Fundiários. O objetivo é aperfeiçoar e construir um senso comum com relação às soluções que devem ser dadas para a regularização fundiária e urbana no DF. A iniciativa já faz parte do Protocolo de intenções firmado em outubro, entre o TJDFT, Governo do Distrito Federal, Procuradoria do DF e Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF) .

O órgão terá reuniões mensais, realizadas sempre na última segunda-feira do mês. A primeira está marcada para o dia 30 de janeiro de 2012. Os encontros terão início às 14h, no auditório da Terracap, e as sugestões de pauta deverão ser encaminhadas com dez dias de antecedência. Nessa 1ª reunião será discutida a regularização do Condomínio Vivenda Lago Azul, cujo registro foi impugnado pelo Ministério Público do DF.

Entre as atribuições do Fórum está a necessidade de fortalecer o Comitê Distrital de Assuntos Fundiários, tornando-o um importante espaço para o debate permanente voltado à prevenção e à resolução dos conflitos fundiários, por meio da adoção de medidas, rotinas e proposições direcionadas a esse fim. O Comitê também tem a missão de monitorar as ações judiciais que versem sobre conflitos agrários, urbanos e habitacionais.