GDF cria secretaria dos condomínios

Fonte: Correio Braziliense – Adriana Bernardes – Publicação: 23/12/2011

GDF cria secretaria dos condomínios

A partir de agora, os temas relacionados aos parcelamentos irregulares do Distrito Federal serão tratados pela Secretaria de Regularização de Condomínios. O decreto de criação da nova pasta foi publicado no Diário Oficial do DF de ontem e entra em vigor em 4 de janeiro. A estrutura terá três subsecretarias, 17 gerências e sete diretorias. O comandante da pasta deverá ser escolhido na próxima semana e tomará posse no início do ano.

O regimento interno da nova pasta será divulgado em 60 dias. De acordo com o decreto, o Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamento do Solo e Projetos Habitacionais (Grupar) ficará vinculado à nova estrutura. O organograma prevê a criação, entre outras, de uma subsecretaria de Acompanhamento Urbanístico e Ambiental e dois núcleos de monitoramento da política fundiária, sendo um em terras públicas e outro, em áreas privadas.

As expectativas de pelo menos 600 mil pessoas que vivem em áreas ilegais recaem sobre quem comandará a pasta. Especula-se que o deputado Agaciel Maia (PTC), um dos articuladores da criação da secretaria, é quem indicaria o nome. O Correio tentou falar com ele, mas o telefone celular estava desligado durante todo o dia e a assessoria de imprensa do parlamentar também não conseguiu contato até o fechamento desta edição.

O deputado Chico Vigilante (PT) acredita que a criação da pasta vai agilizar o processo de regularização fundiária no Distrito Federal. Segundo ele, nas últimas conversas com Agaciel Maia, o parlamentar teria mencionado o desejo de que o titular da secretaria de regularização fosse um desembargador aposentado. “Essa secretaria é extraordinária. Quando terminarem as regularizações, ela também acaba”, explicou. “Na minha opinião, essa tem que ser ‘a’ secretaria. Não pode ser cabide de cabos eleitorais de quem quer que seja. Tem que ter um quadro eminentemente técnico”, defendeu.

Diretor da Urbanizadora Paranoazinho, Ricardo Birmann avalia a criação da pasta como um movimento do governo local em prol da regularização. “A nossa preocupação é que isso gere uma burocratização nos processos. O Grupar, por exemplo, tinha a proposta de agilizar, desburocratizar. De qualquer forma é uma mudança. O Grupar enfrentava dificuldade por falta de equipe, talvez melhore”, afirmou. Para Birmann, também é fundamental que o secretário seja alguém com “conhecimento no assunto e de formação técnica”.

Parceria
A criação de uma pasta para tratar exclusivamente das regularizações é uma esperança para quem vive em áreas ilegais. No entanto, a presidente da União dos Condomínios, Júnia Maria Bittencourt, ressalta que sem uma parceria sólida com o Ministério Público e com o Poder Judiciário, os processos de legações continuarão travados. “Sempre que avançamos no governo local, o processo é barrado pelo MP e começa tudo do zero”, lembrou.

Segundo ela, o fortalecimento do Grupar, com mais recursos humanos, foi um assunto tratado com o governo. “Pouco se avançou este ano. De qualquer maneira, surge a história da secretaria. Inicialmente, nos preocupa a possibilidade do viés político. É fundamental que o grupo seja escolhido dentro de um contexto técnico. Não tivemos posicionamento de governo”, disse. Júnia defende que as soluções sejam discutidas em conjunto com os moradores. “O TAC 002 é um exemplo. O acordo não ouviu os moradores. Hoje, todas as consequências da regularização recaem sobre o morador: compensações ambientais, pagamento do lote. Isso é complicado porque muitos não têm condições de pagar e outros tantos não querem pagar”, disse. (Adriana Bernardes)

30 mil moradores
A Urbanizadora Paranoazinho foi criada em 2007 para atuar no processo de regularização e urbanização da Fazenda Paranoazinho, próxima a Sobradinho. A região abriga 54 condomínios e mais de 30 mil moradores.