Secretaria de Regularização de Condomínios ainda não tem titular
publicado em 17 de janeiro de 2012
Nomeação de novo secretário, prevista para esta terça-feira (17), não foi publicada no Diário Oficial
Apesar da preocupação do Governo do Distrito Federal em acelerar o processo de regularização dos condomínios horizontais, a Secretaria de Estado de Regularização de Condomínios ainda não iniciou seu funcionamento. O decreto que criou a nova pasta foi publicado no Diário Oficial no dia 4 de janeiro e teve a data do funcionamento adiada para esta terça-feira (17/1). No entanto, o Diário Oficial de hoje não faz nenhuma menção sobre o novo titular do órgão.
Hoje pela manhã, em entrevista ao programa de rádio Conversa com o Governador, Agnelo Queiroz falou sobre o trabalho que vem realizando para regularizar imóveis e terrenos, porém não citou a criação da Secretaria.
Para o diretor da Urbanizadora Paranoazinho, Ricardo Birmann, a criação da nova pasta é um importante passo em favor da regularização, mas ele teme pela demora nos processos. “A nossa preocupação é que isso gere uma burocratização nos processos. Sabemos que a Secretaria levará um tempo até estar completamente estruturada e por isso a nomeação do novo titular é tão importante”, ressalta.
Urbanizadora Paranoazinho
Criada em 2007 para atuar especificamente no processo de regularização da Fazenda Paranoazinho, a área é uma das poucas que não foi desapropriada pelo Governo Federal à época da construção da capital. Com cerca de 1,5 mil hectares próxima a Sobradinho, a Fazenda abriga hoje 54 condomínios e mais de 30 mil moradores.
A Fazenda Paranoazinho engloba parcialmente os setores habitacionais Grande Colorado, Contagem e Boa Vista. Após a chegada da Urbanizadora Paranoazinho na região, os processos de regularização e urbanização da área foram profissionalizados, o que evitou a ação de grileiros e adequou as ações às normas legais, evitando situações de casos urbanos e fundiários na região.
Na primeira etapa da urbanização, a Urbanizadora Paranoazinho tem buscado legalizar a área junto aos órgãos públicos, adequando os condomínios às normas legais para garantir segurança jurídica aos moradores da região, que hoje vivem de forma ilegal na terra e não possuem a escritura dos lotes.
