GDF trabalha na elaboração de normas de convivência

O Código de Posturas, lei inédita que disciplina o comportamento dos cidadãos e o uso das áreas públicas, está em fase de elaboração pelo GDF, e já existe em diversas cidades brasileiras, segundo a Secretaria de Habitação (Sedhab). O texto do projeto de lei deve abordar questões como higiene, sossego, segurança, preservação, ocupação dos espaços públicos, vizinhança, resíduos e dejetos, além de prever punições e definir o órgão responsável pela fiscalização em cada caso.

“Queremos que, em uma só lei, o cidadão tenha noção de como se comportar em relação ao cotidiano. É preciso unir essas leis dispersas e complementá-las de modo a possibilitar que a população se aproprie da lei e que o Estado possa exercer o seu poder-dever de polícia”, acrescentou a diretora de Padrões e Normas Urbanas da Sedhab, Josiana Wanderley.

Elaboração
O Código de Posturas do DF começou a ser discutido em seminário realizado pela Sedhab, em junho. Profissionais que ajudaram a elaborar ou revisar códigos em outras cidades, além de estudiosos, urbanistas e técnicos que atuam no DF, participaram do encontro. A Sedhab realizou, também, em 27 de setembro, a 1ª reunião do grupo de trabalho criado para elaborar o documento. Paralelamente às reuniões entre os órgãos de governo, o grupo fará audiências com a comunidade e sociedade civil organizada em diversas cidades do DF até o final de outubro.

Participe
Os interessados podem contribuir com a elaboração do Código de Posturas, por meio de um questionário disponível pelo site da Sedhab (www.sedhab.df.gov.br). Uma audiência pública para debater o assunto está marcada para janeiro de 2014. Entre os assuntos abordados, estão o horário de funcionamento de bares e restaurantes, a panfletagem em áreas públicas e estacionamento de veículos de grande porte em áreas residenciais.

(Com informações da Agência Brasília)