Secretária de Condomínios acredita que a regularização está próxima

Cursando especialização em Direito Urbanístico e Ambiental, a mestre em Ciências Políticas Ralcilene Santiago da Frota (ou Lene, como é mais conhecida), chegou à Secretaria de Regularização de Condomínios do Distrito Federal (Sercond) há pouco tempo e terá pouco mais de um ano para mostrar a que veio.

Mas engana-se quem pensa que a Secretária não tem intimidade com o processo de regularização. Lene Santiago já esteve no comando do Grupo de Aprovação e Análises de Projetos de Parcelamentos (Grupar) na primeira fase do governo Agnelo e antes de assumir a Sercond atuou como Gerente de Novos Negócios da Terracap. Em entrevista ao blog da UP, Lene comentou sobre o atual cenário da regularização no Distrito Federal:

Blog da UP – Você assumiu a pasta faltando pouco mais de um ano para o fim do mandato de Agnelo. Mesmo com curto período de tempo, quais são suas expectativas na área de regularização?

Lene Santiago – Se eu fosse pedir um presente, pediria a regularização de todas os parcelamentos irregulares do Distrito Federal, mas tenho consciência que só desejar não é suficiente, é preciso muito trabalho. A nosso favor, temos a vontade do atual Governador, Agnelo Queiroz, em avançar com os processos de regularização que tramitam no governo. Na verdade, só aceitei voltar para essa área por vislumbrar a possibilidade de participar desse desafio. Nunca estivemos tão perto da regularização. Antes, muitos processos ficaram no “quase” e agora vejo que é possível concluí-los, o que me anima bastante.

Blog da UP – Mas, se o assunto é técnico, de que maneira o Governador pode intervir?

Lene Santiago – De fato, a regularização é algo bastante técnico, mas a decisão política também é importante. Sempre acompanhei diversas discussões sobre as questões fundiárias do DF e por isso mesmo, posso dizer que o empenho do atual governo tem tudo para fazer a diferença no processo. Em sua gestão, pudemos acompanhar a criação de vários órgãos que tem como função cuidar da regularização. E não falo só da Sercond. Dentro da Secretaria de Habitação, temos uma Diretoria de Regularização, dentro da Terracap temos um departamento que cuida dos parcelamentos irregulares das áreas rurais, por exemplo. É a primeira que temos tantas estruturas para tratar de um tema que tanto interessa nossa sociedade.

Blog da UP – Não é a primeira vez que você trabalha com processos de regularização. Quando entrou em contato com o tema?

Lene Santiago – Sou geógrafa de formação. Então, na primeira fase do governo Agnelo fui convidada para assumir a coordenação do Grupar, órgão técnico que avalia os processos urbanísticos das áreas em processo de regularização. Também passei pela administração do Gama e de Taguatinga e nessas cidades o tema é frequente. Nesses anos, pude perceber a complexidade do nosso trabalho. Precisamos ter bastante cuidado ao divulgar qualquer notícia sobre regularização – porque mexe com a vida de inúmeras famílias e também porque, infelizmente, quando falamos de áreas públicas, qualquer novidade acaba despertando a atenção de alguns grileiros. Se não tiver cuidado com o que divulga, um processo inteiro pode ser perdido.

Blog da UP – Você afirmou que o Governo está empenhado no processo de análise dos projetos urbanísticos e ambientais dos parcelamentos irregulares. Como está a estrutura da Sercond hoje?

Lene Santiago – Nosso corpo técnico é o maior desde a o início da Secretaria. Trouxemos a estrutura do Grupar para dentro da pasta e contratamos novos técnicos. Com um bom time, nunca estivemos tão perto de resolver tantas questões. De colaboradores na área técnica, saltamos de 11 para 26. O Jurídico que contava com um único profissional, agora tem 9. Tudo isso contribui para acelerar o processo. Estamos na fase final de análise de três parcelamentos em Áreas de Interesse Social (ARIS) e cinco parcelamentos em Áreas de Interesse Específico (ARINES). Vale destacar que todas as pessoas já tinham contato com as questões da regularização – não estamos começando do zero, o que também contribui para o bom andamento dos processos e dará ao Ministério Público e à Procuradoria, por exemplo, mais tranquilidade na análise dos processos.

Blog da UP – Qual seu conhecimento sobre o processo da Fazenda Paranoazinho?

Lene Santiago – No caso de vocês, a questão fundiária já está resolvida, o que é um ponto a mais. Quando se há dúvidas sobre a dominialidade da área, fica impossível avançar. Na Fazenda Paranoazinho, isso já foi superado. O que temos agora são os processos urbanísticos e de compensação ambiental para serem analisados. Sem a questão do domínio resolvida, você até consegue implantar algumas políticas públicas, mas não vai conseguir levar a registro.

Blog da UP – Por isso, em outras ocasiões, os decretos de regularização chegaram a ser publicados e depois o Ministério Público acaba barrando?

Lene Santiago – Exatamente. De maneira irresponsável, outros Governos chegaram a publicar os decretos de regularização, mas sem condição de chegar a registro porque tanto a questão fundiária quanto a dos equipamentos públicos não havia sido resolvida. E o papel do Ministério Público fazer esse controle e acompanhamento. Se existe alguma dúvida, os órgãos do Governo precisam ser questionados. Na minha gestão, não vamos publicar um decreto sem que todos os requisitos para regularização estejam resolvidos. Isso frustra demais uma população que espera a escritura de suas casas há tanto tempo. Por isso, os técnicos da Sercond têm como prioridade os processos em que não existam dúvidas na parte fundiária.

Blog da UP – Os equipamentos públicos estão entre os grandes obstáculos para a regularização. Como a Sercond tem atuado nesse sentido?

Lene Santiago – Certamente. Precisamos discutir a melhor forma de atender esse requesito, buscando soluções criativas e responsáveis. As regras urbanísticas são gerais, mas precisamos ter a sensibilidade de discutir os processos de maneira individual e criar um entendimento entre todos agentes atuantes. Nossa intenção é priorizar a implantação de equipamentos nas áreas mais carentes. Trata-se de uma decisão política mesmo, precisamos atender a periferia do DF, de modo a diminuir as desigualdades sociais. Foi o que fizemos no processo no Sol Nascente (etapa 1). Precisávamos da regularização para que a área recebesse recursos do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), visto que lá reside uma população extremamente carente e não tem nenhum tipo de infraestrutura instalada. No caso das ARIS (Áreas de Interesse Social), temos cerca de 10 áreas que estão prontas para dar continuidade ao processo de regularização, que devem ser concluídas até o final do Governo Agnelo.

Blog da UP – E no caso das ARINES (Áreas de Interesse Especial), muitos parcelamentos são ocupados por pessoas de classe média, até classe média alta, como esse entrave pode ser resolvido?

Lene Santiago – Nessas áreas temos situações distintas. No caso da Fazenda Paranoazinho, por exemplo, mesmo com um número reduzido de escolas a gente não deve ter crianças sem acesso à educação. Elas estudam na região ou tem condições de se deslocar para o Plano Piloto. Nesses casos, podemos fazer a discussão da instalação dos equipamentos públicos do ponto de vista macro, o que chamamos de regularização por um setor. Assim, a discussão das diretrizes urbanísticas seria feita considerando vários parcelamentos de uma mesma região. Não temos um dado fechado, mas o DF está perto dos 1.000 parcelamentos irregulares (em 2006 eram 529). O que sabemos, é que desses, os que estão ocupados por pessoas de classe média, média alta, são minoria. Mesmo que nessas áreas não exista espaço para equipamentos públicos, ao analisarmos o perfil desses moradores veremos que mesmo que eles não estejam sendo atendidas na região, essas pessoas já tem acesso aos serviços públicos essenciais. Por isso, é fundamental que a sociedade, principal interessada, participe das conversas entre Governo e órgãos técnicos e ajude a encontrar o melhor caminho para a regularização.