GDF e UPSA assinam aditivo ao Termo de Compromisso pela Regularização do Grande Colorado

O Vivendas Friburgo, processo de regularização mais avançado da Paranoazinho, está entre os beneficiados

Depois de um longo processo de regularização pautado em conceitos como segurança jurídica e legalidade, os moradores das 234 unidades habitacionais do condomínio Vivendas Friburgo estão mais próximos da regularização. Em cerimônia no Palácio do Buriti, na segunda-feira (03), o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, o presidente da Urbanizadora Paranoazinho (UPSA), Ricardo Birmann, a secretária de Regularização de Condomínios (SERCOND), Lene Santiago, e o presidente do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), Nilton Reis, assinaram o 1º Aditivo ao Termo de Compromisso pela Regularização Fundiária do Setor Habitacional Grande Colorado.

Seguindo recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a assinatura do aditivo ao termo de compromisso sacramenta a conclusão do processo de regularização, contemplando todas as exigências legais. “O Termo de Compromisso é uma demonstração de que a regularização nas áreas de classe média é possível. Conseguimos compatibilizar os processos sendo aprovados pelo GDF a todas as exigências do Ministério Público e ainda sem prejuízo nenhum aos moradores”, explicou o presidente da UPSA, Ricardo Birmann.

Para o governador do DF, Agnelo Queiroz, a regularização do condomínio finaliza uma ação integrada entre governo, moradores, Urbanizadora Paranoazinho, com o acompanhamento da Justiça e do Ministério Público. “Hoje nós estamos regularizando a área e os proprietários reais vão poder fazer uma venda negociada para que esses moradores possam ter suas escrituras definitivas e legais”, afirmou Agnelo.

A metodologia utilizada no processo de regularização do Vivendas Friburgo, no Grande Colorado, servirá como um referencial para regularização de outras Áreas de Interesse Específico (ARINE) do Distrito Federal. “Foi um processo árduo de trabalho de regularização, conduzidos com transparência, honestidade, discussão com a comunidade, mas pautados na legalidade e na segurança jurídica. Esse é um avanço muito grande. Vamos deixar de legado”, reforçou a secretária de Regularização de Condomínios (SERCOND), Lene Santiago.

Quem comemorou também foi o síndico do Vivendas Friburgo, Alexandre Fagundes. Morador do condomínio há 11 anos, ele acredita que esse processo de regularização finalmente será concluído. “Estou otimista de que agora teremos as escrituras em mãos”.

O Termo de Compromisso pela Regularização Fundiária aditado nesta segunda-feira (03) é uma solução técnica e jurídica, assinada entre a UPSA e o GDF em junho de 2014, que viabiliza a regularização do setor Grande Colorado como um todo. O documento é um elo entre os projetos individuais de aprovação de cada condomínio e o setor habitacional como um todo. Com isso, a UPSA e o GDF assumem responsabilidades direcionadas a questões como obras de infraestrutura, cronograma de implantação ou adequação da macrodrenagem das áreas, a reconstrução de vias ou equipamentos públicos que forem danificados durante a execução das obras e a instalação de equipamentos públicos.

Fonte: Ascom UPSA