UPSA auxilia moradores no processo de obtenção do Habite-se

Primeira reunião sobre o assunto ocorreu no Condomínio Vivendas Friburgo

A Urbanizadora Paranoazinho (UPSA) fechou convênio com a empresa Obra Regular para que os moradores do parcelamento Vivendas Friburgo, no Grande Colorado, consigam a averbação da carta de Habite-se por um preço abaixo de mercado. O objetivo é garantir a plena regularização das casas, já que por enquanto apenas os lotes estão matriculados no 7º Ofício de Registro de Imóveis de Sobradinho.

Na última semana, a Urbanizadora promoveu um encontro para que os condôminos pudessem esclarecer as dúvidas sobre o processo. “Nossa intenção é ajudar vocês a obter a regularização definitiva. Não só do lote como também das residências e fomos atrás de uma empresa capaz disso”, afirmou o diretor-presidente da UPSA, Ricardo Birmann.

O Termo de Cooperação Comercial já firmado com a Obra Regular prevê que a UPSA monitore o andamento das atividades para que o serviço seja prestado com segurança e transparência. A iniciativa tem o intuito de oferecer aos proprietários dos lotes uma alternativa menos onerosa que viabilize a regularidade das construções, edificações e/ou instalações.

Preços – A UPSA conseguiu baixar de R$ 15 mil para R$ 3,5 mil o custo de cada carta de Habite-se a ser obtida pela Obra Regular. Quem aderir poderá dividir o valor no cartão de crédito em 10 vezes ou em até quatro parcelas, se optar pelo boleto bancário. Se as plantas, os croquis e os projetos de construção estiverem de acordo com as determinações legais e acompanhados das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), o preço será reduzido para 50%. Tal regra só valerá se não for necessário alterar o projeto. O representante da empresa estava presente na reunião e explicou que se a regularização não for cumprida por parte da Obra Regular, o valor será devolvido integralmente.

A lista de interessados em realizar a vistoria prévia e sem custos junto à Obra Regular está na Administração do Vivendas Friburgo. Neste momento, os técnicos farão uma vistoria sem compromisso para analisar se o Habite-se é viável ou não. Só depois os moradores decidem se assinarão o contrato com a empresa.

Albino Amorim mora há sete anos no parcelamento e achou positiva a reunião. “Meu vizinho já tinha pesquisado os preços e só para fazer as plantas de tudo que está construído ficaria R$ 6 mil. Agora temos um valor razoável e com toda a assessoria necessária. Desde o início, a UPSA fez um processo transparente e cumpriu o que foi dito nas negociações. O síndico também teve um papel fundamental nesse processo. Contratamos um escritório especialista em terras para avaliar se a documentação que a UPSA estava apresentando era válida e especialistas comprovaram que realmente era lícita. Eu nem acreditava que sairia a escritura, mas o decreto foi publicado e deu tudo certo”.

Na opinião do síndico Alexandre Fagundes, o Habite-se é uma etapa fundamental que todo morador deve cumprir. “Tínhamos a preocupação de como lidar com o Poder Público e cumprir todo o rol de exigências. Achei a proposta excelente e o principal é o preço acessível. Esperávamos um custo muito mais alto. Eu, como síndico, não fiz nada além da minha obrigação, pois me sinto muito bem de ter conseguido a escritura e estar trazendo essa segurança jurídica para o meu imóvel e para a minha família. Só foi possível porque tive o apoio da maioria dos condôminos”, destacou.

O parcelamento Vivendas Friburgo foi o primeiro da Fazenda Paranoazinho a ser regularizado pelo Decreto n^o 35.589, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal no dia 2 de julho de 2014 e registrado em novembro do mesmo ano.

Os moradores começaram a receber suas escrituras no mês de dezembro e devem estar até o final de 2015 com o Habite-se em mãos. A carta é um conjunto de vistorias técnicas da Administração Pública que comprovam se a construção seguiu as exigências do Plano Diretor Local (PDL) de Sobradinho. Órgãos como Agência de Fiscalização do DF (Agefis), Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) verificam se o imóvel está dentro das condições adequadas.

Responsabilidades – A Obra Regular entregará relatórios mensais para a UPSA informando sobre as atividades desenvolvidas. A empresa tem 120 dias, a partir da contratação pelo morador, para concluir o processo de averbação das cartas de Habite-se. Ela será responsável pelas vistorias, verificando irregularidades e analisando a documentação dos imóveis. Também produzirá projetos de arquitetura, instalações e fundações, além de acompanhar a tramitação junto às autoridades públicas até a emissão do Habite-se. A empresa ainda prestará orientações sobre pagamento de taxas públicas e impostos ou realização de obras no imóvel, não contemplados no preço oferecido pelos serviços.

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Ascom/UPSA