Cidadãos podem dar contribuições ao Novo Código de Edificações de Brasília

Minuta do Projeto de Lei estará disponível no site da Segeth a partir desta terça-feira (16/6)

A partir desta terça-feira, 16 de junho, a sociedade civil poderá consultar a minuta do projeto de lei do Novo Código de Edificações de Brasília. Os interessados em contribuir deverão preencher o formulário disponível no site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth).

A minuta foi organizada pela Secretaria e será apresentada à Câmara Legislativa do Distrito Federal logo após audiência pública, marcada para 14 de julho. O documento é resultado de uma série de debates com segmentos interessados na mudança do código, como Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Sindicato dos Arquitetos e faculdades de Arquitetura e Engenharia.

O código utilizado atualmente foi adotado há 17 anos. Ao longo desse período, foram editados diversos dispositivos legais que disciplinam o assunto, provocando dificuldades de consulta, interpretações confusas e demora na análise dos processos de aprovação dos projetos de edificação. De acordo com o subsecretário da Central de Aprovação de Projetos da Segeth, Alberto de Faria, um exemplo dessa situação é o que ocorre na W3 Norte, onde várias construções fora dos parâmetros urbanísticos conseguiram obter aprovação.

Mudanças – Uma das mudanças que se fazem necessárias é o enxugamento de exigências, tornando a aprovação mais eficiente e rápida, já que hoje mais de 200 itens precisam ser checados. O novo código também trata da ventilação natural, acessibilidade universal e parâmetros de desempenho das edificações.

Segundo a Segeth, as alterações no Novo Código de Edificações de Brasília conferem mais autonomia e responsabilidade ao arquiteto responsável pelo projeto de obra. Além disso, o objetivo é reunir determinações da Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e do Plano de Conservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB), a serem enviados para a Câmara Legislativa em 2016.

Ascom/UPSA
Com informações da Segeth