UPSA sai vitoriosa de mais uma ação de usucapião na Fazenda Paranoazinho

A Justiça reafirmou mais uma vez que a Urbanizadora Paranoazinho (UPSA) é proprietária legítima da Fazenda Paranoazinho. Nesta quarta-feira (22/7), a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve, de forma unânime, a sentença de primeiro grau proferida pela juíza substituta da Vara do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (VMA), Caroline Santos Lima.

Em fevereiro deste ano, Lima decidiu pela improcedência da ação de usucapião movida por Eli Bussinger em face da UPSA no ano de 2010. Ele é chacareiro e mora próximo ao Setor Habitacional Boa Vista. Após o julgamento, Bussinger interpôs recurso de apelação para tentar reverter a decisão. Assim, o desembargador Sérgio Rocha, que foi relator do recurso de apelação, reafirmou em seu voto a impossibilidade do morador usucapir a área objeto da ação por faltar a ele requisitos legais indispensáveis.

Leia aqui sobre o julgamento da sentença de usucapião no condomínio Solar de Athenas.

Ascom UPSA