Habite-se do Vivendas Friburgo será emitido pela Administração de Sobradinho

Os moradores do condomínio Vivendas Friburgo que aguardam a análise dos processos de aprovação de projeto e obtenção de Habite-se devem ficar atentos. A partir de agora, este parecer será concedido pela Administração Regional de Sobradinho – e não mais pela Central de Aprovação de Projetos (CAP), da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (Segeth). Obtenha informações sobre o seu contrato aqui.

A mudança ocorreu devido à publicação do Decreto n^o 36.700 no Diário Oficial do Distrito Federal nesta quinta-feira, 27 de agosto. O dispositivo devolve às regiões administrativas a competência para vistoriar, aprovar e licenciar projetos arquitetônicos de baixa complexidade. Atualmente são 1,8 mil pequenas pendências.

A decisão visa acelerar tanto o atendimento ao cidadão quanto a liberação de novos empreendimentos. Isso porque com a medida, a CAP responderá pelos projetos de grande impacto urbano, como prédios e equipamentos públicos. Em fevereiro, a Central organizou a quantidade de processos e o quadro de funcionários de cada região administrativa e, em seguida, implantou um sistema no qual o contribuinte pode acompanhar o andamento da sua demanda.

A CAP promoveu mutirões para analisar todos os 4 mil processos pendentes desde o início de 2015. Contudo, menos de 5% foram aprovados – a última força-tarefa termina nesta sexta (28/8). Segundo o órgão, a lentidão ocorre porque a maior parte dos pedidos de alvará de construção descumpre normas técnicas. O quadro de servidores também foi reforçado, passando de 12 para 25 pessoas.

Em caso de dúvidas, é possível contatar a CAP pelos telefones 3214-4153 ou 3214-4152 ou consultar a Cartilha Para Aprovação de Projetos Habitacionais do Distrito Federal, lançada pela Segeth.

Ascom UPSA