Governo prepara decreto para gestão compartilhada dos parques públicos no DF
publicado em 20 de outubro de 2015
Governo vai criar conselhos formados por entidades ambientais, gestores do executivo e pessoas da sociedade civil para gerir os parques. Hoje, muitos lugares com infraestrutura aplicada estão abandonados e viraram ponto de uso de drogas
Brasília tem parques em 22 das 32 RAs (Regiões Administrativas) do DF. À primeira vista, isso dá a impressão de que vivemos numa verdadeira cidade-parque. Na realidade, porém, não é bem assim. Vários desses espaços estão criados apenas por decreto. A maioria das unidades ainda não saiu do papel e não passa hoje de um terreno abandonado. Assim, onde deveria haver um parque, a população encontra invasões de moradores de rua e local para uso de drogas. E a maior parte dos que estão implantados não contam com segurança e infraestrutura mínima para utilização pública. Estão degradados ou abandonados. Para melhorar essa situação, o governo tem feito escutas públicas online para recategorização dos parques.
O paisagismo e a urbanização da Capital Federal foram inspirados no conceito de cidades-jardim do urbanista inglês Ebenezer Howard. A ideia era implantar uma cidade onde houvesse espaço de socialização, de cooperação e, sobretudo, natureza. Um lugar onde a população pudesse usufruir do sol e das águas.
Não muito distante da realidade de hoje, era comum que pessoas que moravam em cidades de Brasília se deslocassem até os parques do Plano Piloto para a prática de atividades físicas, recreação ou até mesmo contemplação da natureza.
Se o projeto de cidades-jardim ou cidades-parque fosse implantado na íntegra, toda a população sairia ganhando. Há dados que comprovam que o preço do m2 em regiões próximas a parques e grandes praças é maior. A natureza valoriza o imóvel. Em Brasília, temos o exemplo do Parque Olhos D’Água, na Asa Norte. Depois de implantado, valorizou os imóveis da quadra em 20%, garante o professor Gustavo Souto Maior, coordenador do Núcleo de Estudos Ambientais da UnB.
Por isso Gustavo Souto defende a tese da participação da comunidade na manutenção dos parques. Empresas como as construtoras e outras, além dos moradores vizinhos, devem contribuir, já que são beneficiados. É isso que também quer o GDF. Não há como o governo arcar com tudo sozinho.
Segundo informações da Segeth (Secretaria de Gestão do Território e Habitação), foi aprovado para o ano de 2015 o orçamento do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano do DF) em mais de 13 milhões de reais, quantia essa que abrange todas as áreas de atuação do fundo, incluindo a urbanização de espaços públicos, de áreas verdes e de lazer.
ORÇAMENTO – O orçamento da Secretaria de Meio Ambiente de 2015 para a manutenção dos parques é de R$1,4 milhão. Além disso, a Secretaria de Gestão do Território e Habitação destina verbas para a revitalização desses espaços por serem parte integrante da valorização dos territórios. Este ano a contribuição foi de R$7,8 milhões, ainda não aplicados. A maior receita vem de compensação ambiental. Como uma forma de compensar o meio ambiente, as empresas pagam pelo metro quadrado desmatado no DF. Nos últimos cinco anos essa verba ultrapassou os R$80 milhões. Mesmo assim, o secretário de Meio Ambiente disse que o governo sozinho não é capaz de cuidar de todos os parques.
Para melhorar a gestão desses recursos e incentivar a aplicação de mais verbas, o governo está fazendo parcerias com instituições internacionais, como o GEF (Fundo Global para o Meio Ambiente), que já foi aprovado neste ano. O GEF investirá aqui no Brasil U$25 milhões, que serão divididos entre Recife e Brasília e utilizados na construção de uma plataforma de cidades sustentáveis que já é referência em vários países do mundo. O investimento para a construção dessa plataforma será de mais de U$8 milhões. Ainda não se tem ideia dos valores que serão divididos entre Recife e Brasília.
ESCUTA PÚBLICA – Promovida pelo Ibram, sobre a proposta de adequação das categorias dos parques ecológicos de Brasília, dentro das previstas no SDUC (Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza, a escuta pública online teve como proposta, por exemplo, fazer com que os parques que ainda estão classificados como de uso múltiplo ou ecológicos, por possuírem características de maior vulnerabilidade ambiental, possam receber a classificação de “refúgio da vida silvestre”. Por serem áreas de conservação da biodiversidade, é necessário que esses parques não recebam visitação ou instalação de equipamentos.
Já os parques que não possuem atributos ecológicos significativos que justifiquem a inclusão no SDUC, mas que possuem áreas de lazer e bem-estar para a população, poderão ser denominados “parques de uso múltiplo”, conforme a Lei Complementar 265/1999. Áreas que, se adequadamente forem recuperadas e manejadas, poderão vir a se enquadrar como uma unidade de conservação e fazer parte do sistema. Por isso é de extrema importância a participação da população na escuta pública online, para que o processo atinja seu objetivo, que é fazer o melhor para o Distrito Federal, e obtenha sucesso.
Com essa contribuição, além das alterações dos nomes dos parques, será possível fazer com que essas áreas tenham a destinação adequada, de acordo com os atributos ecológicos existentes e um planejamento que garanta que essas unidades cumpram com os objetivos para os quais foram criadas. Para que esses recursos vindos de compensação ambiental tenham a destinação correta, é preciso que essas áreas estejam adequadas à legislação vigente.
VALORIZAÇÃO DE IMÓVEIS – Além de proporcionar qualidade de vida, clima ameno e conforto visual, morar nas proximidades de parques acaba valorizando o imóvel. Por isso, há um interesse da própria comunidade em manter a infraestrutura, desenvolver atividades e se organizar em torno dos parlamentares, com o objetivo de obter emendas e mais recursos para os parques, já que o governo não consegue administrar todos os parques existentes na capital.
Apenas no Parque da Cidade, há uma negociação com a iniciativa privada em estado avançado, mas, segundo o secretário do Meio Ambiente, André Lima, existe possibilidade de que outros parques contem também com o apoio de empresários de Brasília. Há perspectivas inclusive de realização de um seminário com o Ministério Público para que sejam debatidos modelos de gestão compartilhada para os parques com potencial grande de visitação que gere algum tipo de atividade econômica, como aluguel de bicicletas, lanchonetes, atividade física com orientação de um profissional, entre outros.
Por existirem muitos parques, não é possível ter um conselho para cada área, mas já está sendo trabalhado um modelo que tenha conselhos que abranjam todos os parques. Com a montagem desses conselhos, a secretaria trabalhará com a possibilidade de gestão compartilhada e isso precisa ser definido em conjunto com a comunidade usuária dessas áreas, não somente pelo Ibram e pela Secretaria de Meio Ambiente.
SEGURANÇA – Com tantos parques, o não auxílio da Secretaria Nacional de Segurança Pública no programa Brasília Cidade-Parque e o baixo efetivo de policiais no DF, não é possível fazer com que postos fixos de policiamento sejam implantados em todos os parques, fazendo com que muitas dessas áreas se tornem pontos de drogas, como é o caso do parque do Cortado, localizado em Taguatinga.
Dentro do trabalho desenvolvido pelos policiais, está a presença deles nos parques em determinados horários do dia, mas isso não é suficiente e não deixa os usuários seguros para utilização do local. É preciso que haja uma ação estratégica pontual, até mesmo para que os parques não sejam depredados e roubados.
A não utilização dos parques pela comunidade facilita esse tipo de problema. O poder público tem que se tornar mais presente, incentivando as Secretarias de educação, de saúde e cultura, a levar professores e profissionais para atividades educativas, esportivas e culturais, para que haja um envolvimento maior da comunidade nos parques. Apenas 14 parques contam com infraestrutura para realizar algumas dessas atividades e, segundo o secretário, é uma perspectiva do Brasília nos Parques levar o Estado para dentro de todos os parques, inclusive o Veredinha, localizado em Brazlândia, onde moradores reclamam da falta de atividades e de manutenção.
Fonte: Fato Online
