UP vence ação de usucapião do Meus Sonhos em segunda instância

A Urbanizadora Paranoazinho conquistou mais uma vitória importante na Justiça, no último dia 17/09. A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios rejeitou, por 4 votos a 1, a ação de usucapião coletiva movida pelo Condomínio Meus Sonhos, em Sobradinho. A decisão reforça o entendimento que vem se consolidando no Distrito Federal de que a usucapião não substitui a regularização fundiária, prevista em lei.

O julgamento deixou claro que a regularização exige obras de infraestrutura, contrapartidas ambientais e respeito integral à legislação urbanística. Para a UP, cada decisão judicial confirma a importância de um processo conduzido de forma técnica, rigorosa e em conformidade com a lei, garantindo segurança jurídica e o pleno direito à escritura.

Ricardo Birmann, diretor-presidente da Urbanizadora, destaca que a decisão tem efeito direto sobre toda a região. “A cada vitória reafirmamos que a regularização é o único caminho capaz de trazer cidadania plena, infraestrutura adequada e preservação ambiental para todos os moradores”, afirmou.

Na Fazenda Paranoazinho, o avanço da regularização já transformou a vida de milhares de famílias. Dos 52 condomínios existentes, 34 estão regularizados e registrados em cartório. Os demais já contam com decretos publicados pelo Governo do Distrito Federal que autorizam o registro e seguem em fase final de tramitação. O processo inclui obras de macrodrenagem, redes de água e esgoto, pavimentação, iluminação pública e compensações ambientais, assegurando desenvolvimento urbano planejado e sustentável.

Consolidação da Regularização na Fazenda Paranoazinho

As vitórias acumuladas refletem esse caminho. Duas ações já transitaram em julgado, com vitória para a UP, envolvendo os condomínios Solar de Atenas e Vivendas Serranas. Outras duas foram vencidas em segunda instância, no Vivendas Colorado II, no Grande Colorado, e agora no Meus Sonhos, no Setor Habitacional Contagem. O conjunto dessas decisões indica que a Justiça tem reiterado a validade da regularização legal, que se mostra como um rumo certo, legítimo e seguro para todos os moradores da região.

A UP reafirma sua disposição ao diálogo com associações e lideranças comunitárias para avançar nos processos de escrituração, evitando desgastes judiciais e assegurando um futuro com qualidade de vida, segurança e respeito ao meio ambiente.