MP recomenda suspensão de deliberações do Conplan

A primeira reunião deliberativa com a nova composição dos membros do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (CONPLAN) foi suspensa. Na manhã desta quarta-feira (09), perante conselheiros e interessados que compareceram à reunião, a secretária de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (SEDHAB), Jane Diehl, decidiu por acatar a Recomendação nº 12/2014 do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Alguns conselheiros se manifestaram contra a decisão da secretária alegando que seria a terceira reunião do ano marcada para a deliberação de importantes projetos urbanísticos e intervenções urbanas necessárias ao desenvolvimento do DF. Eles lembraram que o crescimento urbano é incessante e que as decisões do colegiado não conseguem acompanhar em função da burocracia.

A direção da Urbanizadora Paranoazinho (UPSA), proprietária da área onde estão instalados condomínios do Grande Colorado, entende que a aprovação do Conplan não deve ser uma exigência para a regularização das áreas consolidadas, uma vez que o projeto é uma reprodução do que já está implantado e estabelecido.

“O governo tem optado por levar todos os processos à apreciação do Conplan para evitar conflitos com o MP, mas é limitado o que um Conselho de Planejamento pode influenciar em áreas já consolidadas. Além disso, os diversos projetos de regularização têm dificuldade de conseguir espaço na pauta concorrida do Conselho, o que gera ainda mais atrasos para a população que quer regularizar suas moradias.”, ressaltou o diretor da UPSA, Ricardo Birmann.

Na reunião, os conselheiros empossados no início de setembro (02/09), deliberariam, dentre outros itens da pauta, sobre os projetos urbanísticos do Vivendas Friburgo, condomínio com o processo de regularização mais avançado em toda Fazenda Paranoazinho, cujos moradores devem ser os primeiros a receber suas escrituras.

Um dos argumentos usados pelo MPDFT para a recomendação é que muitos dos atuais conselheiros não integravam a composição anterior do Conplan e por isso não teriam conhecimento prévio dos processos que seriam objeto de deliberação do colegiado. Ainda de acordo com o MPDFT, o Regimento Interno do Conplan, que estabelece o prazo de convocação de reuniões extraordinárias, não teria sido observado.

Uma nova reunião do Conselho para dar prosseguimento às deliberações propostas deve ser marcada para a próxima semana.

O Conplan é o órgão do GDF que tem como atribuição auxiliar o governo na formulação, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana do DF.