UP ENTREVISTA: Coordenadora de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Biodiversidade do Ibram, Marcela Versiani

Em agosto, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) lançou consulta pública sobre nova classificação de 84,5% dos parques administrados pelo órgão. A proposta é adequá-los às categorias do Sistema Distrital de Unidades de Conservação (SDUC). Após a inserção, eles poderão passar pelo processo de regularização fundiária.

UPSA – Quais são os desafios na gestão dos parques do DF?
Precisamos atuar na conscientização, mostrando o valor dos parques – que não é simbólico quando falamos em água e captação de carbono. As pessoas precisam entender quais atividades de preservação são feitas e as regras das unidades. Existe a noção de que você pode fazer o que quiser em um parque urbano por ser área pública. Outro grande problema é a segurança. Temos parques com espaços não implantados que são mais ermos e escuros.

UPSA – Por que atualmente os parques não estão adequados ao SDUC?
Porque foram criados antes do SDUC com nomes fantasias: Recreativo, Vivencial, Urbano, de Uso Múltiplo… Os chefes dos poderes não tinham uma definição prevista. Com a Lei Complementar n^o 265/99 ficou mais regrado, mas só em 2010 começaram a ser inseridos na categoria correta. O Parque do Gama, por exemplo, foi criado como proteção ambiental e depois alterado para parque urbano. Só que lá é um campo de murundún. Nossa proposta é que seja mais restrito, mudando para proteção integral ou parque distrital.

UPSA – A inadequação atrapalha a regularização fundiária?
Atrapalha. A recategorização está tentando amenizar esta situação. O próximo passo será a formação do Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária das Unidades de Conservação do DF, que deve iniciar as atividades ainda neste semestre, sob a direção da Casa Civil. Vamos avaliar caso a caso, promovendo oficinas participativas e audiências públicas.

UPSA – Os Parques Irmão Afonso Hauss, em Taguatinga, e Lagoinha, em Ceilândia, foram tomados por invasões. O que acontecerá com eles?
Nossa indicação é que sejam desconstituídos, deixando de ser parques. No momento da regularização, conversaremos com a Terracap. Enquanto outros terrenos foram aterrados para ocupação irregular, Afonso Hauss e Lagoinha apresentavam fauna e flora bem diferenciadas do Cerrado. Essas áreas foram completamente invadidas e hoje não possuem tais atributos. As comunidades podem nem perceber, mas sofrem com a temperatura elevada naquelas regiões.

UPSA – Qual o reflexo da mudança da nomenclatura no cotidiano do cidadão que frequenta esses espaços? Explique como será o controle do acesso e do uso dos parques.
As pessoas têm muita dificuldade de entender e querem saber o que mudará pra eles. Temos dois grupos de categorias: a de proteção integral e a de uso sustentável. Na primeira você pode ter o uso pela população, mas esse acesso público deve estar previsto no plano de manejo, no zoneamento, que indica quais áreas podem ficar abertas, mas com atividades de baixo impacto. Já no uso sustentável, a população não só é bem-vinda como também incentivamos a utilização das áreas, que abrigam o parque ecológico. Na área de proteção integral, temos parque distrital e refúgio de vida silvestre. Então as pessoas podem utilizar os dois, mas existem atividades mais restritas na de proteção integral. Na de uso sustentável não há tanta restrição.

UPSA – Como planejam investir os recursos que poderão ser captados com a mudança dos nomes?
São dois momentos. Os parques de uso múltiplo não serão unidades de conservação, mas destinados a uma área de lazer. Desta forma, a própria região administrativa pode trazer benefícios para a área. Já os parques ecológicos, distritais e os refúgios, por exemplo, sendo categorizados como unidade de conservação, podem receber recursos da compensação ambiental. Estes recursos são calculados pelo dano ambiental causado principalmente por empresas que passam pelo licenciamento. Essa compensação só pode ser usada em unidades de conservação consideradas no SDUC. Mas isso tudo você precisa ter feito projetos e estudos, plano de manejo para saber como melhor utilizar aquela área, tentando conciliar bem as zonas previstas.

Ascom UPSA