Vivendas Paraíso tem ação de usucapião negada pela justiça

publicado em 6 de novembro de 2023

Em decisão da 1ª Vara Cível de Sobradinho, o pedido de usucapião do condomínio Vivendas Paraíso, que vinha tramitando há mais de quatro anos, foi julgado improcedente pela juíza Luciana Pessoa Ramos.

Além da negativa, a magistrada também pediu a extinção do processo, com fundamento no art. 487, I, do CPC, e condenou o condomínio ao pagamento de 10% do valor da causa, que, atualizado no site do TJDFT, chega a mais de R$660 mil.

Ainda cabe recurso da sentença.

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